Saúde, limpeza urbana e educação foram as três áreas escolhidas pelos munícipes nas propostas de aplicação do dinheiro público por meio do Orçamento Participativo (OP). Em março, o Departamento de Orçamento Participativo promoveu uma consulta popular para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, permitindo que a comunidade escolhesse áreas prioritárias para investimentos em Cubatão e as informações serão divulgadas à população nesta sexta (12), às 10h, em audiência pública no auditório da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável (Semed) que fica na rua Dr. Fernando Costa, 1091, Vila Couto.
Na consulta popular, a população analisou temas como ‘Cultura e Turismo’, ‘Segurança Pública’, ‘Esporte e Lazer’, ‘Meio Ambiente’, ‘Infraestrutura’, ‘Emprego’, ‘Habitação’ e ‘Assistência Social’. Porém, ‘Saúde’ (18,4%), ‘Manutenção e Limpeza Urbana’ (17,3%) e ‘Educação’ (15,9%) assumiram a liderança, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Neste ano, 137 cubatenses e 8 pessoas de outras cidades votaram.
A consulta tem como prioridades atingir as metas contidas no Plano Plurianual (PPA) e orientar o Orçamento Municipal para o próximo ano. Em 2022, a Prefeitura de Cubatão instituiu o Decreto Municipal nº 11.683 de 06/08/2022, onde estabelece o Orçamento Participativo On-line no âmbito do Município de Cubatão.
Orçamento Participativo – Permite à população discutir orçamento, políticas públicas e tem como objetivo assegurar a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos do município. Todas as indicações sugeridas são avaliadas pela Prefeitura de Cubatão, visando ao atendimento da demanda pleiteada por programas específicos (indicação popular) ou por programas que já estão contemplados dentro do orçamento municipal. Já a LOA é o instrumento que detalha e possibilita a realização das prioridades estabelecidas na LDO; é o orçamento propriamente dito. Ela estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano e fixa os gastos que os Poderes e órgãos estão autorizados a executar.
Por: Secom Cubatão
Foto: Arquivo PMC
