O Orçamento Participativo permite a população a discussão quanto ao orçamento e políticas públicas tendo como objetivo assegurar a participação popular na definição das áreas prioritárias para os investimentos. Sabendo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tem como prioridades as metas contidas no Plano Plurianual (PPA), e orientação ao Orçamento Municipal para o ano de 2026, a Prefeitura Municipal de Cubatão e SEPLAN – Secretaria Municipal do Planejamento, através do Departamento de Orçamento Participativo apresenta a Consulta Popular com as prioridades.. A título de informação, vale ressaltar que no ano de 2022, a Prefeitura Municipal de Cubatão instituiu o Decreto Municipal nº 11.683 de 06/08/2022, onde institui o Orçamento Participativo Online no âmbito do Município de Cubatão.
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