Por mais um ano, os cubatenses tiveram a oportunidade de submeter propostas para a utilização do dinheiro público através do Orçamento Participativo (OP). Entre 1º e 31 de agosto, o Departamento de Orçamento Participativo realizou uma consulta popular com ações elencadas pelas secretarias municipais para inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, permitindo que a comunidade escolhesse as prioridades para investimentos no município.

Foram consideradas sugestões de diversas áreas, incluindo ‘Saúde’, com sistema de informatização, aumento da oferta de fisioterapia e aumento da oferta de exames de imagem; ‘Manutenção e Serviços Públicos’, com manutenção de vias públicas e calçadas, manutenção de áreas verdes/paisagismo e manutenção da rede de drenagem e galerias; e ‘Educação’, com construção de novas unidades de Educação Infantil, reforma e manutenção das escolas e currículo pedagógico próprio.

Aberta ao público, a avaliação dividiu a cidade em oito regiões de atenção e contou com 219 votantes, incluindo munícipes e pessoas não residentes, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Já as escolhas foram:

SAÚDE

• Aumento de Oferta de Exames de Imagem (57,3%);
• Sistema de Informatização de Saúde (25,7%);
• Aumento de Oferta de Fisioterapia (17%).

INFRAESTRUTURA

• Manutenção de Vias Públicas e Calçadas (45%);
• Manutenção de Redes de Drenagens e Galerias – Solução de Enchentes (42,1%);
• Manutenção de Áreas Verdes / Paisagismo (12%).

EDUCAÇÃO

• Reforma e Manutenção de Unidades de Ensino (64,2%);
• Construção de Novas Unidades de Educação Infantil (27,9%);
• Desenvolvimento de currículo pedagógico próprio (7,9%).

Orçamento Participativo – Permite à população discutir orçamento, políticas públicas e tem como objetivo assegurar a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos do município. Todas as indicações sugeridas são avaliadas pela Prefeitura de Cubatão, visando ao atendimento da demanda pleiteada por programas específicos (indicação popular) ou por programas que já estão contemplados dentro do orçamento municipal.

Já a LOA é o instrumento que detalha e possibilita a realização das prioridades estabelecidas na LDO; é o orçamento propriamente dito. Ela estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano e fixa os gastos que os Poderes e órgãos estão autorizados a executar.

Por: Secom Cubatão/RP
Foto: Arquivo PMC/Concurso Fotográfico Secult