A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) divulga os resultados da votação on-line das propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, realizada no período de 1º a 30 de agosto, por meio do site do Orçamento Participativo. As propostas são na áreas saúde, infraestrutura e educação, que foram escolhidas pela população durante o ‘Orçamento Participativo On-line’, em março deste ano, para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No total, votaram 372 pessoas do município e seis de outras localidades. Para a votação, Cubatão foi dividida em sete regiões e foi criada ainda uma oitava região para pessoas não residentes no município. De acordo com a Seplan, a base para a votação foi o CEP do munícipe. “Em razão de alguns endereços não terem CEP, foi inserido um campo de ‘clique aqui’ com nome da rua, beco ou travessa e direcionado a avenida ou rua próxima para que nenhum munícipe fosse impedido de votar”, destacou o Diretor de Orçamento Participativo Lourival Vieira Lopes. Confira os detalhes das áreas mais votadas:
Saúde
- melhoria no sistema de agendamento de consultas nas unidades de Saúde – 32,6%;
- melhorias estruturais nas unidades de saúde no âmbito do município de Cubatão – 29,9%;
- ampliação de disponibilidade de exames – 37,5%.
Infraestrutura
- instalação do telhado na quadra da Vila Elizabeth – 15,9%;
- troca de toda a iluminação pública por LED no bairro Vale Verde – 28,4%;
- implantação de placas de identificação de logradouros públicos (ruas) de todo o município – 55,7%.
Educação
- construção de Creches – 37,4%;
- aumento da segurança nas escolas – 53,4%;
- currículo pedagógico próprio – 9,2%.
A pesquisa completa por região pode ser acessada no site www.orcamentoparticipativo.cubatao.sp.gov.br. ALOA é o instrumento que detalha e possibilita a realização das prioridades estabelecidas na LDO; é o orçamento propriamente dito. Ela estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano e fixa os gastos que os Poderes e órgãos estão autorizados a executar.
Por: Marisol de Andrade/Secom
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