Munícipes que tenham a partir de 16 anos de idade podem participar da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 entre julho e agosto. A enquete fica disponível no site do Orçamento Participativo On-Line, de amanhã, 15 de julho a 31 de agosto, por meio do link: https://orcamentoparticipativo.cubatao.sp.gov.br/pesquisa/.
A votação se baseia na consulta pública feita em março deste ano, em que a população definiu Segurança Pública e Cidadania, Saúde e Educação como prioridades. Essas secretarias apresentaram três ações para que fossem submetidas à apreciação do voto popular na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. Portanto, na próxima etapa, a população poderá votar em uma ação de cada secretaria que julgar ser importante para Cubatão. Confira as ações selecionadas pelos munícipes em secretaria e os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) ao qual correspondem:
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania – ODS 5 (Igualdade de gênero), ODS11 (Cidades e comunidades sustentáveis), ODS16 (Paz, justiça e instituições eficazes)
Ação 1: Contratação de indicadores a prevenção de desastres ambientais naturais, como sistemas de monitoramento de rios e corpos d’água: sensores que acompanham níveis de água para detectar enchentes ou inundações iminentes. Estação meteorológica automática: equipamentos que coletam dados sobre chuva, vento, temperatura e outros fatores climáticos, essenciais para prever eventos extremos (ODS 11).
Ação 2: Aperfeiçoamento do sistema existente “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência, acompanhadas pelo Projeto Maria da Penha, com interface junto às viaturas. Desenvolvimento de uma plataforma móvel (aplicativo de denúncia anônima e segura) que permita às mulheres denunciar situações de violência ou assédio de forma confidencial, com recursos de localização e acompanhamento do status da denúncia (ODS 5).
Ação 3: Promover a ampliação e reestruturação organizacional da Guarda Civil Municipal com o intuito de fortalecer a segurança pública e melhorar a eficiência no combate ao crime. Capacitação e treinamento contínuo. Modernização de equipamentos. Promoção de ações de prevenção social (ODS 16).
Secretaria Municipal de Educação – ODS4 (Educação de qualidade), ODS8 (Trabalho decente e crescimento econômico), ODS11 (Cidades e comunidades sustentáveis)
Ação 1: Construindo para Educar. Construção de Unidades Municipais de Ensino nos bairros Vila Esperança, Vila dos Pescadores, Ilha Caraguatá, Jardim Costa e Silva e Jardim Casqueiro .
Ação 2: Reestruturar para Ensinar. Ampliar ou reformar todas as Unidades Municipais de Ensino, com prioridade para UME Lucy Montoro, UME Estado de Alagoas, UME Ulysses Guimarães, UME Maria Liberata, UME Estado do Acre, UME Estado de Santa Catarina e UME Nossa Senhora de Fátima .
Ação 3: Inovação e Tecnologia Educacional. Fortalecer o uso de tecnologias no processo de ensino-aprendizagem e gestão escolar-administrativa.
Secretaria Municipal de Saúde – ODS 3 (Saúde e Bem-estar)
Ação 1: Melhoria da estrutura física de nove unidades de Saúde da Família.
Ação 2: Estruturação e manutenção de equipe mínima para regulação 24 horas .
Ação 3: Criação da Central de Curativos.
Orçamento Participativo – Permite à população discutir orçamento, políticas públicas e tem como objetivo assegurar a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos do município. Todas as indicações sugeridas são avaliadas pela Prefeitura de Cubatão, visando ao atendimento da demanda pleiteada por programas específicos (indicação popular) ou por programas que já estão contemplados dentro do orçamento municipal.
A LOA é o instrumento que detalha e possibilita a realização das prioridades estabelecidas na LDO; é o orçamento propriamente dito. Ela estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano e fixa os gastos que os Poderes e órgãos estão autorizados a executar. Ao responder à consulta pública, a população contribui para que os recursos previstos na LOA sejam aplicados de forma mais participativa e transparente, privilegiando o desenvolvimento do município no atendimento das questões prioritárias na vida do cidadão cubatense.
